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A LIMITAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
Editora: EDIPUCRS

Ficha Técnica

ISBN: 9788574307930
Origem: Nacional
Ano Edição: 2008
Edição: 1
Formato: 14X21
Nº Paginas: 124
Idioma: PORTUGUÊS
Peso: 0,16

Sinopse

Este livro destina-se não só àqueles que estão iniciando os estudos de Direito Constitucional, mas também, a todos os estudiosos que estão atentos ao tema da limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Por meio de uma abordagem didática, que, ao mesmo tempo, retoma pontos fundamentais do Direito Constitucional e analisa a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, provoca os leitores a refletirem sobre a adoção da teoria da nulidade da lei inconstitucional no sistema brasileiro.


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